Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Hospital indeniza médico

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Juíza defende o direito ao voto para presos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios